CONJUNTURA

27/01/2016 19:57

1/3 de férias, Férias, Licenças-Prêmio foram objeto de Audiência entre Procuradoria Geral do Estado, Prefeitura de Várzea Grande e Sintep/VG

Aconteceu nesta quarta-feira (27/01) Na sede da Procuradoria Geral do Estado em Cuiabá, uma audiência entre o MPE, Prefeitura Municipal de Várzea Grande e a direção do Sintep/VG. A audiência foi convocada pelo  Dr. Edmilson da Costa Pereira, Procurador de Justiça, titular da Procuradoria Especializada em Defesa da Cidadania e do Consumidor. Também Participaram da audiência, representantes da administração e do Sintep/VG na pessoal do Assessor Jurídico Bruno Boaventura, Leliane Borges – Vice Presidente do Sintep/VG e Professor Gilmar Soares, Presidente do Sintep/VG.

A audiência dizia respeito à falta de pagamento de  1/3 de férias em anos anteriores  que resultou em uma ação individual que um servidor da educação de nome reclamava de não ter recebido 1/3 de férias e outros direitos.

A promotoria de Várzea Grande pediu para o Sintep/VG se manifestasse na ação. O Assessor Jurídico do SintepVG,  Bruno Boaventura elencou na ação, além do  não pagamento de 1/3 de férias elencou outros problemas como: não concessão de direito de férias, licenças-prêmio e outros. Também aludiu a uma prática de administração que tinha como objetivo manusear recursos salariais dos servidores para outros fins.

Mesmo assim,  a promotoria em Várzea Grande  entendeu que se tratava de questões trabalhistas individuais que deveriam ser resolvidas entre as partes e propuseram o arquivamento da ação.

O Dr. Promotor Edmilson, considerou que na realidade de Várzea Grande  a matéria poderia ensejar uma questão coletivo, com sérios prejuízos por causa da prática administrativa e pediu uma audiência entre as partes.

Na audiência, a Administração  do município representadas pela Secretaria de Administração  e Procuradoria Municipal informaram que pela Publicação dos decretos  56 e 57/2015, tais situações já estão sendo resolvidas  estão pagando o 1/3 de férias e concedendo as férias de acordo com os encaminhamento das partas de origens dos servidores.

A direção do Sintep/VG argumentou que a realidade é muito maior que a que foi apresentada na ação, que nem todos estão recebendo o direito e que hoje temos diversos passivos trabalhistas, além do 1/3 de férias, a saber: diferenças salariais decorrentes do não-pagamento do piso, diferenças salariais de enquadramento, valores salariais de não reconhecimento do Profuncionário e outros.

Mesmos com as justificativas de que a prefeitura está em dias com o pagamento do 1/3 de férias na atual gestão (disseram que vão pagar no sábado dia 30) e estão concedendo as férias de acordo com os encaminhamentos das secretarias, o promotor não se deu por satisfeito e alegou que existem problemas sistêmicos na administração que necessitam ser enfrentados e resolvidos pela atual administração.

Nosso assessor jurídico, o Advogado Bruno e o Promotor Edmilson manifestaram estranheza com relação aos decretos que além de estabelecer a prescrição de férias que não foram concedidas pela administração, jogam para o servidor a responsabilidade fazer levantamento das suas férias de direito, quando estas são tarefas da administração.

A audiência foi finalizada com a indicação do Promotor Edmilson de que vai propor ao Colegiado de Promotores o desarquivamento da ação, por se tratar  de questões coletivas e que requer um encaminhamento uniforme por parte da administração para conferir o direito e tranquilidade dos servidores.

Na oportunidade, enquanto presidente do Sintep/Vg e diante das fragilidades que a comissão de enquadramento vem trabalhando no momento para sanar questões acordadas na última greve, reforçamos a necessidade de maior agilidade por parte da administração em corrigir de imediato os problemas de enquadramento da categoria, de modo a evitar mais uma greve na educação no município de Várzea Grande


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