CONJUNTURA

05/02/2016 19:38

Estamos de volta à Era das “indicações políticas” na educação em MT?

Quem poderia imaginar que sob o manto do governo legalista, a velha prática fisiológica da “indicação política” voltaria a ser recorrente, justamente no Governo Pedro Taques? A situação constatada em alguns municípios passará a ser regra pelas “inovações” implantada na atual gestão da Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso (Seduc-MT).

As ações implementadas pela Seduc-MT estão alterando duramente os parâmetros da Gestão Democrática (Lei 7040/1998), conquistados pela categoria e sociedade mato-grossense no Governo Dante de Oliveira (1998). A regulamentação da Lei tinha como objetivo superar uma prática conhecida nos governos de Coronéis, instalados em Mato Grosso: a indicação político-partidária nas funções públicas, em diversas secretarias, mas com muita força na educação.

Tais práticas se estenderam dos Governos Campos, passando por Bezerra até o primeiro mandato de Maggi. Hoje, sob o Governo Legalista, com princípios de gestão tecno empresarial - que desconsidera literalmente as conquistas democráticas - várias legislações e suas regulamentações estão sendo deixadas de lado, para ceder espaço a enunciados que servem claramente para possibilitar a benesse da “indicação pessoal”.

A portaria 036/2016 que mudou as regras para escolha do coordenador pedagógico é um exemplo flagrante de que o Governo Taques, a exemplo do que foram os já citados anteriormente, não abrirá mão de fazer “política partidária local” com as famosas indicações políticas na educação.

Os primeiros artigos da portaria deixam as claras as intenção das mudanças promovidas: “...Caso não haja candidato que atenda ao perfil para a Coordenação Pedagógica na/para Unidade Escolar, a Secretaria de Estado de Educação designará ou indicará um profissional aprovado nas análises de currículo, documentação, proposta pedagógica e planejamento”. (grifo nosso)

O desafio do segundo ano do Governo Taques na Educação parece estar claro: o ataque às conquistas da categoria e da sociedade mato-grossense. Eis que chega a hora de fazermos valer a luta para manter nossas conquistas!

Henrique Lopes do Nascimento

Presidente do Sintep-MT


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