CONJUNTURA

24/11/2016 07:54

Alimentação escolar um desafio a manter e avançar.

por Vania Maria R. Miranda

O Programa Nacional de Alimentação Escolar avançou muito nos ultimos anos, em relação a legislação e a transparencia no processo para aquisição dos produtos alimenticios.

Reconhecido pela FAO (Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), como programa que adquire um caráter dinamizador da economia, pois determina a utilização de pelo menos 30% dos recursos para compra de produtos produzidos pela agricultura familiar, incentivando os pequenos produtores rurais, além disso “o PNAE tornou-se ao longo dos anos uma forte estratégia pedagógica assumindo como objetivo contribuir para o crescimento e o desenvolvimento biopsicossocial, a aprendizagem e o rendimento escolar e a formação de hábitos alimentares saudáveis, por meio de ações de educação alimentar e nutricional, que perpassem o projeto pedagógico e o currículo escolar, além de atender às necessidades nutricionais dos alunos oferecendo refeições durante sua permanência em sala de aula, de forma a respeitar os hábitos regionais e a vocação agrícola da região e ainda, dinamizando a economia local”.

O FNDE realiza transferência financeira às Entidades Executoras em contas correntes específicas abertas pelo próprio FNDE.

O Programa Nacional de Alimentação Escolar no Estado de Mato Grosso é executado pela Secretaria de Estado de Educação (SEDUC) de forma descentralizada, a secretaria repassa os recursos para os CDCES (Conselhos Deliberativos da Comunidade Escolar) que fica responsável pela compra dos produtos alimentícios.

A forma adotada pela Entidade Executora para a compra dos produtos alimentícios é a modalidade Pregão ainda de forma presencial e para aquisição dos produtos da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar é adotado a Chamada Pública, estes processos acontecem de acordo com a convocação da Câmara de Negócio do município e após as unidades escolares encaminharem o quantitativo de produtos a serem consumidos durante o ano letivo.

A execução  do recurso no estado é reconhecida como  uma  forma de gestão transparente e democrática, dando autonomia a escola de escolher seus cardápios, considerando os hábitos alimentares dos educandos e a transparência nos recursos financeiros disponíveis.

Um desafio para as escolas no geral,  tem sido trabalhar com o valor de R$0.30 per capita   por educando, valor repassado pelo FNDE. O Estado atende mais 400 mil estudantes e não faz  a complementação do recurso de acordo com artigo 6° inciso IV da Resolução 26 FNDE.

O governo do estado precisa garantir a  alimentação escolar de qualidade atendendo as exigênias e especificidades da lei.

Para alem disso há necessidade de garantir:   reforma das cozinhas e adequações; refeitórios; capacitação para as merendeiras; novo concurso público;  Chamada Pública que envolva mais a agricultura familiar no estado; atenção com o valor da reprogramação do repasse; atenção com os cardápios planejados que não estão executados.

Garantir uma alimentação escolar saudável e de qualidade aos educandos de Mato Grosso, considerando os hábitos alimentares dos alunos e a transparência nos recursos financeiros é responsabilidade de todos os envolvidos no processo.

 

 

Vania Maria R. Miranda é professora, Secretária de Formação Sindical do Sintep/VG e Membro do Conselho de Alimentação Escolar da Rede estadual em VG.


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