Jurídico

09/04/2017 11:43

Justiça condena a prefeitura de VG pagar FGTS, 1/3 de férias e 13º aos contratados

A direção da Subsede do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso de Várzea Grande (Sintep/VG), comemora a decisão da justiça que garante o pagamento do FGTS, 1/3 de férias e 13º aos profissionais da educação contratados pela prefeitura de Várzea Grande.

Para a direção do Sintep/vG, a decisão da justiça é um importante passo para o fim da precarização da relação de trabalho dos profissionais da educação contratados pela Prefeitura de VG.

De acordo com as informações do assessor jurídico do Sintep/VG, advogado Bruno Boaventura, o Juiz Jonas Gattas da 2ª Vara da Fazenda Pública reconheceu o que há muito tempo defende o Sindicato.

"O juiz julgou parcialmente procedente a Ação Cível proposta pelo Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público - SINTEP, em face do Município de Várzea Grande, para condenar este ao pagamento das verbas pleiteadas, consistentes em férias integrais e proporcionais, acrescidas do terço constitucional, bem como do décimo terceiro salário com base na remuneração total de cada contratado, do período de 22.1.2011 a 30.12.2015, a todos os substituídos", informa, ressaltando que ainda cabe recurso da prefeitura.

Na avaliação do presidente do Sintep/VG, Gilmar Soares, a justiça garantiu direitos constitucionais negados pela prefeitura. "A justiça corrige um erro apontado pelo sindicato e um direito sonegado pela administração de Várzea Grande. Lamentável é ter que acionar a justiça para garantir direitos trabalhistas", afirmou.

Todos os contratados da rede pública municipal constam nos processos.


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