Jurídico

08/11/2017 08:37

AÇÕES INDIVIDUAIS

VEJA QUAIS AS AÇÕES ENCAMINHADAS PELA ASSESSORIA JURÍDICA DO SEU SINDICATO E OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA ENTRADA DE PROCESSO INDIVIDUAL:

 

AÇÃO

PARA QUEM

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS (cópias)

REVISÃO DE ENQUADRAMENTO (Rede Municipal)

Professores e Funcionários da Rede Municipal com problemas de enquadramento desde 2010

1.Requerimento solicitando correção de enquadramento;

2.Cópias dos documentos pessoais;

3. Cópia dos diplomas (ensino médio, profuncionário, superior ou especialização). 

4.Comprovante de residência;

5.Ficha financeira e Ficha funcional.

6.Comprovar estar filiado e quites com tesouraria do sindicato

ADICIONAL DE PERICULOSIDADE

Técnicos em Vigilância e Alimentação Escolar das Redes Estadual e Municipal de VG

1.Cópia do Edital de Posse

2.Cópia de Documentos Pessoais e

3.Ficha Financeira e Funcional

4.Comprovante de Residência

5.Cópia do Livro-Ponto devidamente assinado pelo servidor

6.Comprovar estar filiado e quites com tesouraria do sindicato

COBRANÇAS DE HORAS-EXTRAS

Técnicos em Vigilância das Escolas Municipais

1.Requerimento solicitando pagamento das horas extras;

2.Cópias dos documentos pessoais;

3.Comprovante de residência;

4.Ficha financeira e Ficha funcional.

5.Cópia do Livro Ponto do período devidamente registrado e assinado pelo servidor.

6.Comprovar estar filiado e quites com tesouraria do sindicato

RETROATIVO DO ABONO DE PERMANÊNCIA.

Obs.: Lembrando que não é necessário o sindicalizado esperar o deferimento do abono de permanência para encaminhar o pedido de aposentadoria.

 

Todos dos Servidores

1.Requerimento solicitando pagamento do abono de permanência

2.Cópias dos documentos pessoais;

3.Comprovante de residência;

4.Ficha financeira dos últimos 5 anos e Ficha funcional.

5.Comprovar estar filiado e quites com tesouraria do sindicato

RETROATIVO DA ELEVAÇÃO DE NÍVEL E CLASSE.

 

 

Todos dos Servidores

1.Requerimento solicitando pagamento da elevação de nível e classe.

2.Cópias dos documentos pessoais;

3.Comprovante de residência;

4.Ficha financeira dos últimos 5 anos e Ficha funcional.

5.Cópia do atestado de conclusão do curso.

6.Comprovar estar filiado e quites com tesouraria do sindicato

DÉCIMO TERCEIRO, FÉRIAS, FGTS, E O REAJUSTE DOS EFETIVOS AOS CONTRATADOS

Todos os Contratados

1.Requerimento solicitando o pagamento do décimo terceiro, férias, FGTS, e o reajuste dos efetivos.

2.Cópias dos documentos pessoais;

3.Comprovante de residência;

4.Ficha financeira dos últimos 5 anos e Ficha funcional.

5.Comprovar estar filiado e quites com tesouraria do sindicato

ACERTO RESCISÓRIO

 

Todos dos Servidores, que foram exonerados ou aposentados

1.Requerimento solicitando o pagamento do acerto rescisório

2.Cópias dos documentos pessoais;

3.Comprovante de residência;

4.Ficha financeira dos últimos 5 anos e Ficha funcional.

5. Cópia do cálculo do acerto rescisório, se houver

6.Comprovar estar filiado e quites com tesouraria do sindicato

LICENÇA PRÊMIO

Todos dos Servidores, que foram exonerados ou aposentados

1.Requerimento solicitando o pagamento da licença prêmio

2.Cópias dos documentos pessoais;

3.Comprovante de residência;

4.Ficha financeira dos últimos 5 anos e Ficha funcional.

5.Comprovar estar filiado e quites com tesouraria do sindicato

REGULARIZAÇÃO DO REPASSE DA PREVIDÊNCIA

Todos dos Servidores que trabalharam na Prefeitura em regime de CLT/Contratado

1.Requerimento solicitando a regularização

2.Cópias dos documentos pessoais;

3.Comprovante de residência;

4. Ficha funcional.

5.Documentação que comprova o trabalho exercido pelo período pretendido a ser regularizado.

5.Comprovar estar filiado e quites com tesouraria do sindicato

PRORROGAÇÃO DA LICENÇA GESTACIONAL DE 4 MESES PARA 6 MESES – REDE ESTADUAL

Servidoras Contratadas Gestantes

1.Requerimento solicitando a prorrogação

2.Cópias dos documentos pessoais;

3.Comprovante de residência;

4.Cópia da portaria;

5.Comprovar estar filiado e quites com tesouraria do sindicato

 

 

 


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