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28/09/2017 09:23

Direção do Sintep/VG alerta vereadores sobre Projeto de Lei da prefeita Lucimar Campos

Nesta quarta-feira (27/09), dia em que a Câmara de Vereadores  de Várzea Grande realizou 4 sessões legislativas, a direção do Sintep/VG notificou os vereadores de Várzea Grande dos problemas contidos num PL – Projeto de Lei enviado à Câmara, supostamente para adequações legais em função do concurso a ser convocado nos próximos dias.

O Projeto de Lei deixou todas as categorias de servidores públicos em Várzea Grande temerosas sobre seus reais objetivos. Pois, no preâmbulo do projeto aponta uma nova “REESTRUTURAÇÃO DAS LEIS DE CARREIRAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS”, dando a impressão de que o PL cria um CARREIRÃO, ou seja, uma carreira única para todos os servidores do município.

A preocupação com a matéria  levou os dirigentes do Sinvag a divulgar vídeo de alerta às seus servidores representados, uma vez que o PL, de fato, reestrutura carreiras, altera tabelas salariais e em alguns casos, reduz salários de categorias de servidores municipais.

No caso da Carreira da Secretaria Municipal de Educação, o PL apresentado altera a Lei de Carreira (lei 3797/12) no sentido de acrescentar regulamentação de funções dos cargos de professor e de técnicos, o que deveria ser feito através de PL específico e comissão específica, extingue a lei que revisou os salários de 2015 e 2016 e institui para os técnicos na educação a revisão salarial de 2016 e 2017, com índice de 15% sobre os vencimentos, abaixo do que deveria ser.

Considerado pela direção do Sintep/VG como um verdadeiro BORRÃO, o projeto de lei traz diversos problemas para a educação, como achatar ainda mais o salário dos técnicos da educação, uma vez que os 15% de revisão para 2016 e 2017 estão abaixo dos percentuais já conferidos aos professores. No caso da carreira de Várzea Grande, professores e técnicos tem pisos salariais diferenciados e por isso, não se justifica uma revisão salarial diferenciada entre os cargos.

Neste sentido, o Sintep/VG denuncia as intenções da Prefeita Lucimar Campos, que atolada em dívidas salariais com os professores e técnicos em Várzea Grande, através deste PL, visa dar um golpe nos servidores, para anular a obrigação de pagamento dessas dividas salariais advindas de diferença de enquadramento, retroativos da correção do piso e a própria correção dos salários dos técnicos que estão por dois anos sem revisão salarial.

Para o professor Gilmar Soares Ferreira, presidente do Sintep/VG, mesmo que a prefeita venha dizer que não está aplicando um golpe nos servidores da educação, aponta a seguinte questão: “como explicar que o Projeto de Lei EXTINGUE A LEI 4.093/2015, a lei que a própria Prefeita Lucimar depois de 16 dias de greve propôs reajustar, no mesmo percentual,  os salários dos professores e funcionários e determinou a revisão salarial de 2016, o que não aconteceu para os técnicos , assegurando que iria cumprir todos os Termos de Mediação assinados ante o Tribunal de Justiça?, indagou o presidente.

O projeto de Lei apresentado se tornou muito temeroso de seus efeitos para várias categorias no serviço público municipal de Várzea Grande, e no caso da educação, desrespeita os ACORDOS ASSINADOS ante o TJ/MT, de criação de comissão para revisão e adequação da carreira existente em Várzea Grande.

A Secretária Geral do Sintep/VG aponta que a prefeita Lucimar, através da Comissão de Negociação criada para embromar todas as categorias, não vem cumprindo o acordo da suspensão da greve de agosto de 2015. Embora o sindicato esteja insistentemente solicitando audiências, nem mesmo as duas que foram marcadas no Tribunal de Justiça, teve o comparecimento  dos representantes da prefeita  que cancelaram as audiências, desconsiderando a necessidade de negociação com a categoria.

A Nota de Esclarecimento denúncia o achatamento salarial dos técnicos da educação, mais do que já é, mas também aponta que a atitude da prefeita de rebaixar salário e esclarece o fato de a mesma não ter dado a revisão salarial dos técnicos em 2016 e 2016. A professora Leliane Borges, vice-presidenta do Sintep/VG, afirma que a mentira que vinha sendo contada aos servidores de educação de que não tinha havido a revisão salarial por causa do sindicato, agora cai por terra e mostra a verdadeira intenção da administração Lucimar que é não assegurar o reajuste de direito aos técnicos da educação e anular as dívidas anteriores. Por isso, mentiam aos educadores, afirma.

A direção do Sintep/VG, não se opôs na nota, ao estabelecimento a revisão salarial dos técnicos em 15%, mas alertou aos vereadores dos problemas contidos na matéria a ser apreciada pela Câmara de Vereadores, que vai gerar mais dividas salariais, além das que já tem.

Por último, os vereadores foram alertados da necessidade de assegurar recursos suficientes para pagamento das diferenças salariais de enquadramento  na carreira da  maioria dos educadores efetivos da educação no município. Para Juscelino Dias Moura, representante da direção do Sintep na comissão de revisão do enquadramento e na Lei Orçamentária do Município, temos valores em torno de um milhão no ano de 2018, quando se necessitaria de no mínimo 1,5 milhão por mês para pagar as diferenças levantadas pela comissão constituída nos acordos de negociação no TJ/MT.


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