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30/10/2017 09:06

Assessoria Jurídica do Sintep/VG esclarece dúvidas dos Técnicos em Vigilância na Rede Municipal de Ensino

Na tarde da última quinta-feira (26), a direção do Sindicato e a Assessoria Jurídica do Sintep/VG estiveram reunidos com alguns vigias das escolas da rede municipal de ensino de Várzea Grande. Os vigias foram recebidos no horário de atendimento do advogado para buscar informações sobre o papel do sindicato na defesa dos direitos dos trabalhadores.

O assessor jurídico, Bruno Boaventura, informou sobre as ações que já foram apresentadas em defesa dos direito dos vigias e as que estão aguardando documentação dos para serem impetradas de alguns vigias, tais como a ação do adicional de periculosidade, continuação da entrada de ação do enquadramento e das ações para cobrar horas-extras, isto para quem tem a receber.

Também foi informado aos vigias presentes, como em anos anteriores, as orientações que os documentos necessários para a entrada de ações são: copias dos documentos pessoais, comprovante de residência, ficha financeira e funcional. Além destes documentos, é preciso que o servido comprove sua filiação ao sindicato. O Sindicato só pode ser representante legal dos servidores junto à justiça se os mesmos comprovarem sua filiação no vinculo funcional.

Para a ação do enquadramento além dos documentos acima relacionados, é fundamental a apresentação dos protocolos solicitando o enquadramento ou revisão do mesmo e cópia dos diplomas (ensino médio, profuncionário, superior ou especialização).
Para o processo das horas extras, é fundamental copia do livro ponto de todo o período trabalhado, devidamente assinado, com data, hora de entrada e saída e assinado pela direção da unidade escolar.

HORÁRIO DE ATENDIMENTO DA ASSESSORIA JURÍDICA NA SUBSEDE

Todas as quintas-feiras, a partir das 16h, o advogado faz plantão na subsede para atendimento dos presentes, por ordem de chegada. Aconselha-se que liguem na subsede para confirmar o atendimento. Quando a quinta-feira cair em dia de feriado, não haverá atendimento e o recesso do advogado no final de ano inicia com o recesso da justiça, retornando em janeiro seguindo o calendário dos tribunais.


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