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31/05/2018 10:20

NOTA PÚBLICA: Conferência de Gestão Democrática pode ser mais um golpe na educação Pública pelo Governo Taques

Os/as educadores/as presentes no Conselho de Representantes do Sintep Várzea Grande, na data de 30 de maio de 2017, vem a público lamentar a forma apressada com que a Conferência de Gestão Democrática – CONGED está sendo encaminhada pelo Governo Taques/Seduc em Mato Grosso. A exemplo do último Conselho de Representantes Estadual, que deliberou por ser contrário aos encaminhamentos dados no atual processo de conferência da CONGED, a subsede de Várzea Grande, vem a publico esclarecer dos riscos que corre a nossa escola pública em Mato Grosso.

Aquilo que deveria ser um processo amplo e participativo, tendo como exemplo a etapa nas escolas do dia 29 de maio, a exemplo do que ocorreu em Várzea Grande, fará da conferencia uma grande fraude e vai servir para o Governo Taques deferir mais um golpe na educação, de tantos outros que o mesmo já deferiu em seu mandato, bastando lembrar, por exemplo, que este governo já prorrogou, sem consentimento da categoria, a eleição para direção de escola e conselhos deliberativos, prevista para acontecer em 2017.

Os educadores presentes no Conselho de Representantes no município de Várzea Grande relataram os problemas que enfrentaram para realizar de forma muito frágil, ou mesmo, não sendo possível realizar a etapa escolar: comunicação da Seduc encaminhada em cima da hora; prazos apertados (etapa escolar, municipal e estadual em menos de 1 mês); grande número de escolas que sequer realizaram os estudos; escolas que delegaram a uma pessoa realizar o estudo do material, quando todos os segmentos deveriam debater o material; a greve dos empresários de transportes que deixaram escolas sem aulas com a impossibilidade de transportar alunos; o decreto do Governador Pedro Taques que instituiu ponto facultativo nas instituições públicas, o que levou muitas escolas a suspender as aulas por falta de transporte dos estudantes, dentre outras.

Ou seja, os educadores entendem, que considerando as condições acima citadas, não haverá legitimidade para qualquer encaminhamento advindo de uma conferência realizada “a toque de caixa”. Neste sentido, a pressa do Governo Taques em realizar a Conferência pode estar acompanhada de novos golpes na realização das eleições, em que a atual gestão na Seduc vem se utilizando do expediente de consultar um tal “Colegiado de Diretores” para tomar decisões de mudança das regras sem consentimento da categoria.

Neste sentido, os trabalhadores e trabalhadoras da educação organizados no Sintep/VG vem a público exigir que o processo de conferência da Conged seja suspenso imediatamente pela Seduc e seja encaminhado em tempo oportuno e que assegure a todos os segmentos da comunidade escolar, pais, mães, estudantes, profissionais da educação, as condições para participar do processo.

Também exigimos que o processo de conferência respeite a Lei 7.040 de 1.º outubro de 1998, no sentido de que a mesma precisa ser primeiramente avaliada e não suprimida como vem sendo encaminhado na minuta de lei proposta para o debate. O debate preciso resguardar a Lei de Gestão Democrática, no sentido do seu melhoramento e não no sentido de sua substituição. Do contrário, faltará do Governo Taques, mais uma vez, a transparência necessária nas relações democráticas, tarefa histórica que a Lei de Gestão Democrática procura assegurar em nossas escolas e que a Gestão atual na Seduc que interromper.

Várzea Grande, 31 de maio de 2018.

Sintep/VG – Livre, Democrático e de Luta!

 


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