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18/07/2018 21:03

SINTEP/VG APONTA A NECESSIDADE DE MAIS RECURSOS PARA A EDUCAÇÃO EM AUDIÊNCIA PÚBLICA

A Diretoria da subsede de Várzea Grande do Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso - Sintep/VG participou, na manhã desta quarta-feira (18.07), da Audiência Pública promovida pela  Prefeitura de Várzea Grande para discutir o Projeto de Lei que dispõe sobre a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) que compõe o Orçamento Municipal para 2019. 

O Sindicato protocolou o Ofício nº 074/2018 apontando os principais problemas a serem resolvidos pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer de VG (SMECEL/VG), indicando várias ações necessárias para a LOA E LDO de 2019.

O professor Juscelino Dias de Moura, presidente do Sintep/VG, usou a tribuna para relatar que o sindicato  tem acompanhado e apontado soluções para as questões pendentes de financiamento da educação e demais área que necessitam de mais investimentos municipal..

“Desde 2015, o Sindicato tem alertando a gestão municipal sobre as questões que necessitam de planejamento financeiro. Existem várias dividas da prefeitura para com os professores e funcionários da educação, que prefeitos anteriores e inclusive a atual gestão, contraíram e vem contraindo e que vão se tornando vultosas em seu montante, e requer linhas orçamentárias específicas, antes que medidas judiciais em andamento possam travar os recursos municipais”, alertou o presidente do Sindicato.

O presidente do Sintep/VG destacou, principalmente, a questão do enquadramento dos trabalhadores da educação que estão desde 2010 aguardando o cumprimento da legislação. O enquadramento está previsto na Lei nº 3.797/2012 PCCS, no seu Art.5º, Parágrafo Único. “Temos trabalhadores da educação que estão perdendo em torno de R$ 200,00 até R$ 2.500,00 mensalmente, por conta do enquadramento que está parado”, apontou o professor, ressaltando que  falta incentivo para os profissionais da educação estudar,  já que não tem progressão na carreira, não tem motivo para buscarem a qualificação profissional.  

De acordo com um levantamento feito pelo Sindicato, a prefeitura economiza em torno de mais de R$ 1,5 milhão por mês sem realizar o enquadramento dos trabalhadores.

A secretária de assuntos jurídicos do Sintep/VG, Maria Aparecida Cortez, ainda apontou vários pontos obscuros do projeto de lei e a necessidade de investimentos em áreas sociais deficitárias. “Se as audiências forem apenas para referendar o que as secretárias estão fazendo.  Se não há espaço para dialogar, serve apenas para cumprir uma exigência legal portanto será inútil”, questionou.  

“Não tem recomposição salarial, não tem enquadramento para todos os trabalhadores, não estamos discutindo uma peça orçamentaria que revela politica educacional”, afirmou Cida Cortez reforçando que é necessário fazer um debate sério a política tributária, sobre a lei de responsabilidade fiscal e o limite prudencial que só são lembrados na hora da recomposição salarial, porém não é o salário dos servidores que ultrapassam esses limites.


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