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13/12/2019 20:02

Sintep/MT participa de Audiência Pública sobre a PLC da alíquota da Previdência dia 16

O Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT) participa na  próxima segunda-feira (16.12) junto com todas as categorias integradas ao Fórum Sindical, da Audiência Pública, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, a partir das 14 horas, para tratar sobre os impactos do Projeto de Lei Complementar  (PLC)que altera a alíquota previdenciária cobrada dos servidores públicos do estado, ativos e aposentados.

O PLC do governo Mauro Mendes para alterar a alíquota de desconto da previdência de 11 para 14%, mesmo sem ser votada na Casa de Leis, sinaliza um retrocesso nos direitos e, principalmente nas conquistas dos/as servidores/as aposentados/as. Atualmente os aposentados  são descontados quando o valor do salário excede o teto de R$ 5.534,45. Agora, todos e todas que receberem acima de um salário mínimo, terão 14% descontados sobre o valor excedente, sejam ativos ou aposentados.

 “Os trabalhadores do estado, principalmente os aposentados, devem participar do debate do dia 16 de dezembro para inviabilizar que o Projeto de Lei do governador Mauro Mendes seja aprovado da forma que foi encaminhado para votação”, convoca o presidente do Sintep/MT Valdeir Pereira. 

Confira o texto da PLC 

SERVIÇO

O quê - Audiência Pública 

Quando – dia 16 de dezembro, a partir das 14 h

Onde – Assembleia Legislativa de Mato Grosso 

Assessoria/Sintep-MT
 

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