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22/07/2020 12:56

Sintep/VG propõe amplo debate sobre a Reforma da Previdência de VG com os Servidores Públicos

A direção da Subsede do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso de Várzea Grande (Sintep/VG) participou na manhã desta terça-feira (21.07), da audiência com o presidente do Instituto de Previdência de Várzea Grande – PREVIVAG, Juarez Toledo Pizza, para tratar sobre o Projeto de Lei que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social de Várzea Grande que tramita na Câmara de Vereadores. 

Participaram da reunião, representando o Sintep/VG, o presidente, Juscelino Dias de Moura, a secretária de assuntos jurídicos, Cida Cortez e o assessor jurídico, o advogado Bruno Boaventura. Também participaram da audiência, representando o Sindicato dos trabalhadores da Prefeitura de Várzea Grande (SIMVAG), a presidente, Maria Rosaine Toledo e o vereador, Carlino Neto (PTB). A reunião foi uma iniciativa do vereador, Ícaro Reveles (PDT), já que o projeto de iniciativa do governo, não contou com a participação dos Sindicatos.

Durante a reunião, o professor Juscelino deixou claro que a categoria rejeitará qualquer mudança no Regime Próprio de Previdência Social do PREVIVAG que traga prejuízos aos servidores públicos. “Não aceitaremos o aumento da alíquota de contribuição previdenciária de 11% para 14%, haja vista que os servidores estão há quatro anos sem a recomposição salarial e dez anos sem as elevações de níveis e classes”, frisou o presidente do Sintep/VG.

“A partir do momento que os trabalhadores não tem o salário que merecem e recebem um dos piores salários de Mato Grosso, pois estão sem a recomposição salarial e sem enquadramento, além de vários outros direitos desrespeitados, não faz sentido a prefeita Lucimar Campos retirar ainda mais direitos dos servidores públicos. Um aumento da alíquota previdenciária de 11% para 14%” é o mesmo que cravar mais uma facada nas costas dos trabalhadores e de suas famílias, que estão cada vez mais empobrecidos”, argumenta o professor.

De acordo com a secretária de assuntos jurídicos do Sintep/VG, Cida Cortez, os principais pontos a serem corrigidos são: a contagem do tempo de qualificação profissional como tempo de efetivo exercício profissional; a garantia da aposentadoria especial aos profissionais devidamente readaptados no caso de professores e a garantia de pensão para dependentes deficientes independente de maioridade. 

“Outro ponto que o Sintep se posiciona contra é em relação a criação de um Comitê Financeiro, dentro da estrutura administrativa da PREVIVAG, pois isso, permitirá que o Instituto poderá entregar os recursos dos segurados para investidores em fundo de pensões. O grande vilão da reforma da previdência é permitir que especuladores financeiros acessem os recursos dos segurados e apliquem em paraísos fiscais, "offshore" e outros. Na maioria dos fundos há calotes nos segurados,” analisa Cida.

No final da reunião, a direção do Sintep/VG afirmou que irá questionar, oficialmente, a PREVIVAG com relação aos investimentos, aos valores superavitários, aos valores do déficit atuarial, se realmente existem, além de solicitar informações sobre a quantidade de assegurados (ativos, aposentados, pensionistas) que contribuem com a PREVIVAG, valores das contribuições e todas as informações necessárias para um estudo aprofundado.

Os representantes do Sindicato também propuseram uma Audiência Pública Online para ampliar o debate com todas os servidores públicos.

CONFIRA O PROJETO NA ÍNTEGRA


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