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01/06/2017 17:44

PRO NOTÍCIAS 101 - Boletim do professor João Monlevade

 

Boletim In-Formativo dos Funcionários da Educação

Brasília, 31 de maio de 2017

Responsável: Prof. João Monlevade

Editorial      Balança, Mas Não Cai

Vivemos, no Brasil de hoje, uma conjuntura de incertezas e de malabarismos.

Por mais que fosse baseada em dispositivos legais e rituais regimentais, a posse do Vice Presidente Michel Temer como Presidente evoluiu, pouco a pouco, para um status de precariedade real e institucional.  A ponto de gerar, nos últimos dias, intermináveis discussões sobre sua substituição antes do fim do mandato, no caso de uma possível renúncia ou cassação de mandato. Pesquisas  indicam a progressiva deterioração de sua popularidade, sem o que não sei se vale a pena governar um país.

Do lado da sociedade organizada, cresce a pressão não somente para seu afastamento, como também para rejeição das propostas de reforma do governo Temer. Percebemos – e 90% da população do Brasil que conosco rejeitam o governo Temer – que as reformas trabalhista, previdenciária, fiscal e fundiária retiram direitos dos mais pobres e beneficiam os mais ricos. Elas representam, de forma historicamente atrasada, o tsunami do neoliberalismo mundial que se propõe substituir o Estado do Bem Estar Social pelo Deus Mercado.

Assim, já se ouve dizer no Congresso Nacional, principalmente entre os parlamentares da atual “base aliada”, infestada por comportamentos corruptos prés e pós eleitorais, que o importante é aprovar as reformas, sem as quais o país estaria falido.

Aqui está a falsidade fundamental: o que pode levar o Estado e até a Nação à falência, não são os direitos conquistados e difundidos no SUS, na educação básica e superior gratuita, no crescimento do valor do salário mínimo, na redução da pobreza, na difusão dos programas de habitação e eletricidade, nos avanços de consumo de bens pelas classes populares, mas sim as desigualdades de renda e de posse de terra que ainda persistem, bem como a falta de educação política de boa parte dos eleitores, de decência dos políticos e de competência de muitos gestores.

O PRO NOTÍCIAS se alinha aos que desejem as eleições gerais e diretas para Presidente e Vice, porque somente o voto do povo e a soberania popular podem encaminhar a solução para a crise política em que o Brasil se encontra. Contudo, o mais importante e próprio de nossa ação de educadores públicos,  é avançarmos na reforma política, no fortalecimento de partidos com ideologia e projetos definidos, na redução drástica das reeleições e dos nepotismos, na reforma tributária, com concentração de impostos para quem tem maior capacidade contributiva, e na reforma ética, com maior responsabilidade popular sobre a gestão pública – de Brasília até o menor de nossos municípios. Difícil, mas não impossível. Quem disse que não temos nada a fazer?

Curtas

1.Impasses na Câmara e no Senado      Reformas trabalhista e previdenciária já não se aprovam com tanta “tranquilidade” no Congresso. O tempo e as contrariedades estão a favor da Oposição. Espera-se que nesta semana, de 30 de maio a 2 de junho, os debates não só cresçam de volume como se confrontem com contradições que surgem nos argumentos pró e contra, entre parlamentares e a sociedade civil.

  1. “O Dragão Debaixo da Cama” O Senador Paulo Paim, conhecido não só no Rio Grande do Sul como em todo os Brasil pela sua defesa da previdência pública e dos direitos dos trabalhadores, editou livro com 45 artigos de especialistas e líderes sindicais sobre os temas das Reformas Trabalhista e Previdenciária. Muita verdade e muita paixão reunidas em textos primorosos, de fácil leitura e muita profundidade. Procure o seu exemplar pelo telefone do gabinete do Senador: (61) 3303-5232
  2. Reunião do Coletivo dos Funcionários da CNTE No segundo semestre, em data a ser ainda marcada, deve-se reunir o Coletivo dos Funcionários da Educação, que substituiu o DEFE-Nacional depois que a atual Secretaria dos Funcionários passou a ser o órgão da Executiva Nacional da Confederação, encarregada das políticas de valorização e formação dos quase 2 milhões de trabalhadores da Categoria 03 dos Profissionais da Educação, conforme o art. 61 da LDB. Estejamos atentos para preparar a pauta e aprofundar a discussão dos seus problemas mais agudos – em particular os da expansão do PROFUNCIONÁRIO, da implantação dos Cursos Superiores de Formação e a fixação do PISO SALARIAL NACIONAL, conforme os termos do art. 206 da Constituição.
  3. Ecos das Reuniões em Campo Grande e Ponta Porã Funcionários e tutores do PRO estiveram em Campo Grande (foto) na manhã de 18 de maio discutindo as questões da formação profissional com a Sandra Coelho (SEDUC), Idalina Silva (FETEMS) e João Monlevade (Senado Federal). À noite do mesmo 18 foi a vez dos debates em Ponta Porã, onde as discussões se aprofundaram, preparando proveitosa conversa no campus do IFMS local, dia 19.  Alô, mato-grossenses do sul! 

 Sobre a ineficiência da educação superior pública

Em texto meu do ano passado, noticiei que em certo curso “nobre” de instituição federal ocorreu uma evasão de 81,1% entre a matrícula inicial e a formatura dos concluintes. E, obviamente, teci minhas críticas a este evidente fracasso, que concorre para o desperdício de verbas e para o desprestígio da educação superior pública.

Agora me chega notícia pior: a de que em um curso público de licenciatura em letras, de quarenta alunos iniciantes, somente quatro conseguiram diplomar-se no tempo previsto. Fiz um cálculo preliminar: enquanto o valor anual do FUNDEB por aluno do Ensino Médio varia de R$ 3 a 5 mil nas redes estaduais, um único graduado em letras custou, em 2016, para o povo brasileiro, cerca de R$ 100 mil. Se os quarenta alunos tivessem perseverado, o gasto por aluno anual teria sido razoável, ou seja, de R$ 10 mil.

O que fazer?     Trago três reflexões, e uma tentativa de resposta.

Primeira reação, que ouço a todo momento, e que reflete a onda de neo-liberalismo em que navegamos: vamos fechar as universidades públicas e os institutos federais, pois estão nas mãos de incompetentes e irresponsáveis e, com a receita de nossos impostos, ofertar vagas em instituições privadas, como se faz pelo PROUNI e FIES.

Segunda reação: ninguém dá valor ao que é gratuito. Se as instituições públicas de educação superior cobrassem mensalidades, muito menos pessoas abandonariam os cursos. As mensalidades não precisariam ser exorbitantes, e os alunos com ótimo desempenho poderiam ter bolsas totais ou parciais. A meritocracia está em alta no mercado da opinião pública, que ainda diria: com a receita das mensalidades poderiam ser abertas muito mais vagas, democratizando o acesso às universidades.

Terceira reação, que seria bem recebida no ambiente de caça aos corruptos: vamos investigar as causas desta evasão imoral, deste desperdício que nos envergonha e castigar os culpados. Está na hora de acabar com a estabilidade de professores e de colocar os gestores incompetentes na rua e os corruptos na cadeia.

Minha tentativa de resposta é a seguinte. Concordo com a indignação e por isso trago este fato a público, para uma enérgica tomada de posição. Mas não concordo com nenhuma das três soluções. Considero que a Constituição brasileira está correta em dar o direito à educação superior gratuita para o maior número possível de cidadãos. Não só para formação profissional, mas para acesso à cultura, à ciência e à cidadania para todos. Os governos do PT merecem só elogios por terem multiplicado as universidades e a educação profissional, e aprovado a Lei de Cotas, que democratizou o acesso a elas.

Mas, duas ações são urgentes. Primeira: convocar o MEC, o CNE, as Universidades e Institutos a fazerem planejamento científico e participativo de sua oferta. Estudarem as demandas regionais, terem prédios mais próximos das residências dos estudantes, criarem mais cursos noturnos, formularem um Plano de Educação do Sistema Federal de Ensino. Segunda: praticar a Gestão Democrática no MEC, nas Universidades e nos Institutos, convidando para seus colegiados deliberativos representantes da comunidade externa, inclusive de gestores e estudantes do ensino médio.     


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