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09/06/2017 17:52

Boletim In-Formativo dos Funcionários da Educação Brasília, 8 de junho de 2017

Editorial      

Financiamento da educação básica na ordem do dia

Tramita há dois anos na Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda à Constituição nº 15, de 2015, que propõe a transformação do FUNDEB em política de financiamento constitucional permanente da educação básica.

Mas não nos esqueçamos: Fundeb é abreviação de Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.

Trata-se, portanto, não só de custeio das escolas públicas de educação infantil e ensino fundamental e médio (incluindo a EJA), como também de desenvolvimento da educação básica pública, o que se relaciona diretamente à qualidade do ensino e à atualização tecnológica. Em outras palavras, exige permanentemente mais recursos materiais, humanos e financeiros.

E, acima de tudo, o Fundeb se originou da luta sindical dos trabalhadores da educação, em busca de sua valorização profissional, que compreende melhor formação, salários mais dignos e condições melhores de trabalho.

Melhor formação não significa só titulação em graus mais avançados de ensino: do médio à graduação, da graduação à Pós. É preciso garantir formação de qualidade, com competências adequadas à dificílima missão de educar – que compreende formação inicial e continuada, integração de teoria e prática, para as três categorias de profissionais da educação: professores(as), pedagogos(as) e funcionários(as).

Salários mais dignos são sinônimos de PISO SALARIAL NACIONAL também para as três categorias, conforme assegurado pelo art. 206 da Constituição Federal, que balizem Planos de Carreira com progressão que assegure reconhecimento e mobilidade social.

E entre as condições de trabalho, a CNTE e os Sindicatos de Educadores reivindicam escolas bem construídas e bem equipadas, inclusive com tecnologias atualizadas, e principalmente, jornadas integrais, com valorização salarial da dedicação exclusiva a uma só rede, à semelhança do que já ocorre em instituições federais e estaduais de educação superior. Sem se esquecer que estas jornadas contemplem, para os professores, percentual significativo (hoje de 1/3 da carga horária semanal) para atividades de preparação e avaliação, e, para todos os profissionais, tempo suficiente para formação continuada, dentro ou fora do local de trabalho.

O Fundeb foi um avanço considerável nas políticas educacionais; mas estamos devendo à população uma estratégia que traga efetiva qualidade a todas as escolas do Brasil.

Curtas

1.UNDIME investe em procura da Demanda Ativa           

Mais que oportuna, essencial mesmo a iniciativa da Undime Nacional de promover ainda este ano, em parceria com entidades da sociedade civil e setores públicos da educação, saúde e assistência social, a procura ativa das crianças e adolescentes não matriculados no ensino obrigatório (pré-escolas, fundamental e médio). O inciso I do § 1º do art. 5º da LDB obriga os “poderes públicos, na esfera de sua competência federativa, a recensear anualmente as crianças e adolescentes em idade escolar, bem como os jovens e adultos que não concluíram a educação básica”. Esperamos que a Undime procure o Consed para atingir em sua ação os adolescentes que deveriam estar no ensino médio e todos os jovens e adultos, em suas residências, para se matricularem nos cursos de EJA. O Fundeb assegura um generoso financiamento para estes últimos. 

  1. Leandro é mestre com dissertação sobre funcionários Dia 5, última segunda feira, defendeu sua dissertação na UNESP de Presidente Prudente o colega Leandro Souza. Até aí, tudo normal, neste 2017 quando se formarão mais 20 mil mestres no Brasil. O bom é que sua pesquisa foi sobre os funcionários da educação: “Política Educacional e Processo Formativo: a Construção da Identidade Profissional do Funcionário da Educação da Educação Básica” Para que eles fiquem mais visíveis e valiosos, não basta a presença nas escolas e nos sindicatos. Eles têm que transitar na ciência e na cultura, ficar mais presentes na Academia. O primeiro passo é serem pesquisados – como o Leandro fez e o Dante está fazendo. Mas queremos ver os próprios funcionários sendo mestres e doutores em questões de sua identidade como profissionais da educação, como fez o Chaguinha em Brasília há mais de 15 anos, na UnB, e o Leandro na UNESP. Parabéns aos dois.

     A favor de quem estamos, nas Universidades e Institutos Federais?

Entre as posições equivocadas que já tomei, lembro-me – envergonhado – do voto que dei numa reunião do Instituto de Educação da UFMT, na década de 1980, contra a oferta da Pedagogia no período noturno. Lembro-me também, mais arrependido ainda, que defendi esta posição em nome da qualidade do Curso. “Os alunos do noturno, cansados do trabalho e sem tempo para aprofundamento em leituras e prática em estágios, pouco aprendem...” – devo ter pensado e, até, dito.

Mas a realidade se impôs: a demanda por cursos de Pedagogia e Licenciatura cresceu e um dia me convenci. Quem topa ser professor na educação básica pública são os estudantes pobres, que precisam trabalhar desde a adolescência e  só têm as noites para se dedicar aos cursos superiores. Os gestores e docentes da educação superior pública têm, portanto, que se adequar à realidade da avassaladora universalização da oferta de educação básica e superior e inventar novas formas e metodologias que garantam sua qualidade, nos locais e nos tempos a que as massas populares têm acesso: cidades do interior, periferias e períodos noturnos, incluindo percentuais crescentes de estudos a distância. O que propunha e se fez, parcialmente, nos governos Lula e Dilma, com o REUNI e a UAB. Se não se fizer isso, as graduações noturnas e virtuais viram negócio de instituições privadas, como pontuo em meu livro “Capitalismo 7 X Educação 1”.

Mesmo antes do Golpe Neoliberal que estamos vivendo, já percebíamos uma tendência no mínimo questionável entre gestores e professores de universidades e institutos federais de educação: a de se negar a abertura de mais cursos e mais vagas nos horários noturnos. Assim como caiu assustadoramente o número de matrículas nas etapas da Educação de Jovens e Adultos nos últimos dez anos – e em grande parte pela recusa de professores em trabalhar à noite ou pela inadequação dos currículos e metodologias às expectativas dos estudantes trabalhadores e aposentados – temos dolorosos informes sobre a negativa de gestores da educação superior pública em dar acesso aos que só podem frequentar cursos noturnos. Não faltam, na maioria dos casos, salas de aula e equipamentos disponíveis. E argumentos mais extremos começam a despontar, como uma alta evasão de alunos nas licenciaturas diurnas que põe em cheque a eficácia das instituições públicas, dando argumento para a Emenda do teto dos gastos.

De outro lado, os gestores se defendem dizendo que não têm professores “disponíveis” para cursos noturnos. Não se trata de disponibilidade, mas de prioridades de ações, das instituições e dos docentes. A favor de quem trabalhamos na educação superior pública? A falta de representação dos estudantes secundaristas nos conselhos deliberativos das IES públicas – eles que são os verdadeiros destinatários e donos do direito à educação - cria um espaço para os que não têm compromisso com a educação superior PARA TODOS se alinharem a favor de que uma universidade elitista  se perpetue no Brasil. Ou precisaríamos admitir que a solução para os pobres é ter emprego precoce, pagar faculdades privadas e embarcar no PROUNI e no FIES? A Emenda 95 aposta nisso.

Prof. João Monlevade

professormonlevade@gmail.com


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